De forma resumida, a razão social é o nome de registro da empresa, ou seja, o nome que irá constar no CNPJ e contrato social da empresa (ou documento equivalente para MEI e empresário individual). É importante ressaltar que razão social não se confunde com o nome fantasia da empresa, que você pode obter mais informações em nosso artigo específico sobre o tema clicando aqui.
Para cada tipo de empresa, a razão social seguirá regras específicas, vamos falar sobre as principais naturezas jurídicas atendidas pela Account:
Como deve ser formada a Razão Social da Sociedade Limitada (LTDA)?
Para o nome da sociedade LTDA você pode fazer de duas formas: utilizando o nome de um ou mais sócios + a área de atividade (ramo de atuação) + LTDA ao final.
Exemplo: Fulano de tal serviços imobiliários LTDA
Ou você pode utilizar um nome escolhido pelos sócios + área de atividade + LTDA.
Exemplo: Estrela Serviços Imobiliários LTDA
Abaixo seguem alguns pontos de observações para atender exigências dos órgãos de registro:
É necessário constar um termo relacionado com a área de atuação da empresa;
Deve conter o tipo jurídico da empresa ao final do nome, que é "limitada" ou "LTDA";
Não deve ser igual ou parecido com a razão social de outra empresa (existe verificação da Junta Comercial para este ponto);
Pode ser feito com as iniciais dos nomes dos sócios.
Exemplo final passo a passo: utilizaremos o nome da Account para um exemplo fictício de empresa de serviços imobiliários.
>Nome fantasia escolhido + área de atuação + tipo jurídico
>Account + Serviços Imobiliários + LTDA
>Account Serviços Imobiliários LTDA
Caso existam empresas com o mesmo ou parte do nome, você poderá incluir a área de atuação para ter uma distinção entre as empesas, mas lembrando que não lhe assegura de possíveis conflitos relativos ao registro de marcas do INPI, que é um assunto que envolve propriedade de nomes, não abordado neste artigo ou pelos órgãos de registros de empresas, como Junta Comercial.
Como deve ser formada a Razão Social da empresa EIRELI?
Para o nome da sociedade EIRELI você pode fazer de duas formas, utilizando o nome de um ou mais sócios + a área de atividade (ramo de atuação) + EIRELI ao final.
Exemplo: Fulano de tal serviços imobiliários EIRELI
Ou você pode utilizar um nome escolhido pelos sócios + área de atividade + EIRELI.
Exemplo: Estrela Serviços Imobiliários EIRELI
Abaixo seguem alguns pontos de observações para atender exigências dos órgãos de registro:
É necessário constar um termo relacionado com a área de atuação da empresa;
Deve conter o tipo jurídico da empresa ao final do nome, que é EIRELI
Não deve ser igual ou parecido com a razão social de outra empresa (existe verificação da Junta Comercial para este ponto);
Pode ser feito com as iniciais dos nomes dos sócios.
Exemplo final passo a passo: utilizaremos o nome da Account para um exemplo fictício de empresa de serviços imobiliários.
>Nome fantasia escolhido + área de atuação + tipo jurídico
>Account + Serviços Imobiliários + EIRELI
>Account Serviços Imobiliários EIRELI
Caso existam empresas com o mesmo ou parte do nome, você poderá incluir o área de atuação para ter uma distinção entre as empesas, mas lembrando que não lhe assegura de possíveis conflitos relativos ao registro de marcas do INPI, que é um assunto que envolve propriedade de nomes, não abordado nesse tópico ou pelos órgãos de registros de empresas. como Junta Comercial.
Como deve ser formada a Razão Social do Empresário Individual (EI)?
Para o Empresário Individual, a Razão Social deve ser obrigatoriamente pelo nome completo do empresário, podendo ter abreviações, com exceção do ultimo que deve ser por extenso. A mesma regra se aplica se o nome tiver preposições, nada após a preposição poderá ser abreviado.
Além disso, pode conter o ramo de atuação no nome empresarial.
Exemplo: o nome do empresário é Fulano da Silva Oliveira e a atividade da empresa é de engenharia. Então a Razão Social pode ser das seguintes formas:
Apenas com o nome do empresário:
Fulano da Silva Oliveira;
F. da Silva Oliveira; ou
F. da S. Oliveira.
Utilizando o ramo de atuação da empresa:
Fulano da Silva Oliveira Engenharia;
F. da Silva Oliveira Engenharia; ou
F. da S. Oliveira Engenharia.
Incluir o ramo de atuação da empresa é uma saída para o caso de já existir um CNPJ com de outro empresário que tenha exatamente o mesmo nome que o seu.
Como deve ser formada a Razão Social da Sociedade Limitada Unipessoal?
Para a Sociedade Limitada Unipessoal, a Razão Social deve ser obrigatoriamente composta pelo nome completo do empresário seguida da palavra "limitada" ou "LTDA", podendo ter abreviações, desde que não seja no último nome. Além disso, pode conter a ramo de atuação no nome empresarial.
Exemplo: o nome do empresário é Fulano da Silva Oliveira e a atividade da empresa é de engenharia. Então a Razão Social pode ser das seguintes formas:
Apenas com o nome do empresário:
Fulano da Silva Oliveira LTDA;
F. da Silva Oliveira LTDA; ou
F. da S. Oliveira LTDA.
Utilizando o ramo de atuação da empresa:
Fulano da Silva Oliveira Engenharia LTDA;
F. da Silva Oliveira Engenharia LTDA; ou
F. da S. Oliveira Engenharia LTDA.
Incluir o ramo de atuação da empresa é uma saída para o caso de já existir um CNPJ com de outro empresário que tenha exatamente o mesmo nome que o seu. Outra observação importante é que na prática tem sido aprovadas na Junta Comercial sociedades unipessoais com nome empresarial, ou seja, com nomes que não são o nome do sócio + LTDA. Porém como não está de acordo com a legislação, não é nossa recomendação.
Como deve ser formada a Razão Social do Microempreendedor Individual (MEI)?
A Razão Social do MEI será sempre o nome completo do empreendedor seguido do número do seu CPF.
Exemplo: Fulano da Silva Oliveira 12312312310
Como deve ser formada a Razão Social da Sociedade Individual de Advocacia?
A Razão Social da Sociedade Individual de Advocacia deve ser o nome ou nome social. completo ou parcial, do advogado titular seguido de "Sociedade Individual de Advocacia".
Exemplo: Fulano da Silva Oliveira Sociedade Individual de Advocacia